No mês em que se encerra a 1ª Fase das candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, a APAL lamenta que o programa não tenha considerado incentivos proporcionais à sustentabilidade dos materiais

A Associação Portuguesa do Alumínio (APAL) lamenta os critérios atribuídos às janelas e fachadas de alumínio no Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, lançado em agosto, considerando desajustada a majoração de financiamento dos materiais, pois não foi considerada a composição do produto subsidiado e a sua reciclabilidade, isto é, a descarbonização dos materiais utilizados na construção dos edifícios.

A APAL torna públicas todas as diligências que fez para esta revisão até à data e desde que teve conhecimento das características do novo programa, junto da ADENE. As evidências são simples e fáceis de adoção pois podem ser implementadas nos critérios de avaliação das candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 e como tal, apela à ação para que sejam consideradas na 2ª fase.

É fundamental que o Programa para os Edifícios Sustentáveis tenha coerência com o critério e priorize benefícios a atribuir aos produtos de acordo com a reciclabilidade dos materiais. Só assim é tida em conta uma majoração justa e a implementação de incentivos fiscais que favoreçam materiais ecológicos e não apenas eficientemente energéticos, sendo a sustentabilidade um pilar fundamental para atingir esse objetivo, hoje, no próximo ano e no futuro.

A associação refere que no caso concreto da caixilharia, o programa atual de apoio considera apenas a eficiência energética e compromete os princípios da descarbonização e economia circular já que negligencia aspetos cruciais, tais como a composição dos produtos subsidiados, a pegada ecológica associada a esses produtos e o seu ciclo de vida.

A associação esperava que o programa reconhecesse o contributo que materiais sustentáveis podem oferecer para as metas europeias às quais Portugal está vinculado até 2050, especialmente em termos de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, conforme estabelecido na Lei de Bases do Clima, no Roteiro para a Neutralidade Carbónica e no Plano Nacional de Energia e Clima. 

Em resposta aos benefícios concedidos pelo programa, a proposta de revisão da APAL defende a majoração dos incentivos atribuídos a materiais que, devido à sua natureza ou processo de transformação demonstram ser sustentáveis. Esta majoração deve ser baseada em critérios que incluam a composição dos materiais - com ênfase no apoio a materiais não derivados de petróleo; ser um produto de economia circular que permita reproduzir o produto inicial; as características do material reciclado garantam a otimização de recursos, nos processos industriais, como no caso do alumínio que reduz o consumo elétrico em cerca de 95% por cada tonelada de alumínio reciclado; o material ter o Ciclo de Vida do Produto completo local, ou seja, ter o ciclo de vida a 100% no país, como a indústria do alumínio em Portugal, que garante 100% do seu ciclo de vida, sem perder as suas propriedades originais.

Considerar a existência do Ciclo de Vida do Produto e a representatividade real e funcional que tem no setor, vai permitir evitar até 39 milhões de toneladas de emissões de CO2 por ano até 2050, de acordo com o mais recente plano Estratégico da Associação Europeia do Alumínio, European Aluminium´s 2050.

Rui Abreu, Presidente da APAL salienta “Portugal está na rota para uma economia baseada na circularidade e, como tal, não pode ao mesmo tempo promover indiferenciadamente os produtos num setor que se propõe ser, mais do que eficiente, mas ter, realmente, uma redução no impacto ambiental no setor da construção”. 

Ao avaliar o impacto dos benefícios concedidos, a APAL defende que a sustentabilidade deve ser o princípio orientador na consideração dos efeitos a longo prazo dos incentivos e na avaliação da sua pegada ecológica.

Neste sentido, a associação acredita que essa diferenciação, refletida em níveis mais elevados de apoio e majoração, representará um passo significativo na redefinição do paradigma da construção sustentável e contribuirá substancialmente para o cumprimento dos compromissos e metas internacionais aos quais o Estado Português está vinculado.